Fiador, Avalista e Cônjuge: Quando a Dívida de Outra Pessoa Suja o Seu Nome

Um parente pede para você ser fiador do aluguel. Um amigo precisa de um avalista para o financiamento da empresa. Parece um gesto de confiança sem custo, até o dia em que a dívida atrasa e a cobrança chega ao seu endereço, com direito a negativação. Muita gente descobre só nesse momento que assinou um compromisso tão sério quanto o do próprio devedor. Entender como funcionam a fiança, o aval e a participação do cônjuge evita surpresas e ajuda a resolver o problema quando ele já aconteceu.

O que é fiança

O Código Civil define a fiança como o contrato em que uma pessoa garante ao credor que cumprirá a obrigação do devedor, caso ele não cumpra. Ela é comum em contratos de aluguel, empréstimos e financiamentos. A lei exige que a fiança seja dada por escrito e determina que ela não admite interpretação extensiva, ou seja, o fiador responde apenas pelo que está no documento que assinou.

O benefício de ordem

Pela regra geral do Código Civil, o fiador cobrado pode exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor principal. É o chamado benefício de ordem. Para usá-lo, ele precisa indicar bens do devedor livres e suficientes para quitar a dívida, situados no mesmo município.

O problema é que esse benefício desaparece em várias situações comuns. Segundo o Código Civil, ele não se aplica quando o fiador renunciou expressamente a ele, quando se obrigou como principal pagador ou devedor solidário, ou quando o devedor é insolvente ou falido. Muitos contratos de aluguel e de crédito trazem justamente cláusula de renúncia ao benefício de ordem. Leia o contrato antes de assinar: se essa cláusula estiver lá, o credor pode cobrar você diretamente, sem passar antes pelo devedor.

O que é aval

O aval é uma garantia própria dos títulos de crédito, como notas promissórias, cédulas de crédito e duplicatas. O avalista assina o próprio título, e o Código Civil determina que o aval seja lançado no verso ou na frente do documento, bastando a assinatura do avalista na frente. A lei também proíbe o aval parcial: quem avaliza garante o valor do título.

Na prática, o avalista responde junto com o devedor, sem benefício de ordem. Se a dívida não for paga, o credor pode cobrar o avalista desde o primeiro momento, inclusive com protesto do título e negativação.

Diferenças práticas entre fiador e avalista

O papel do cônjuge

Para quem é casado, há uma regra importante. O Código Civil determina que nenhum dos cônjuges pode prestar fiança ou aval sem autorização do outro, exceto no regime de separação absoluta de bens. A falta dessa autorização torna o ato anulável, e o cônjuge que não autorizou pode pedir a anulação até dois anos depois de terminada a sociedade conjugal.

Isso tem dois efeitos práticos. Primeiro, se você é casado e foi fiador sem a assinatura do seu cônjuge, pode haver discussão sobre a validade da garantia. Segundo, se o seu cônjuge prestou fiança ou aval sem a sua autorização, você tem um instrumento para proteger o patrimônio do casal.

Fora dessas garantias, a dívida contraída por um cônjuge em nome próprio não aparece automaticamente no CPF do outro. A negativação atinge quem assinou como devedor ou garantidor. O que pode acontecer é a dívida afetar bens comuns do casal, conforme o regime de bens, o que é uma questão diferente da negativação.

Quando o fiador paga a dívida

Se você foi obrigado a pagar como fiador, não perdeu o direito de receber. O Código Civil prevê que o fiador que paga integralmente a dívida fica sub-rogado nos direitos do credor, ou seja, passa a poder cobrar o devedor no lugar dele. Se havia mais de um fiador, cada um responde pela sua parte na hora de dividir a conta entre eles.

Guarde todos os comprovantes de pagamento e o termo de quitação. Eles servem tanto para cobrar o devedor quanto para pedir a retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes.

Como deixar de ser fiador

Nem toda fiança é para sempre. O Código Civil permite que o fiador que assinou sem prazo definido se exonere quando quiser, mas ele continua responsável por todos os efeitos da fiança durante sessenta dias após notificar o credor.

No aluguel, a Lei do Inquilinato tem regra própria. Quando o contrato de locação passa a vigorar por prazo indeterminado, o fiador pode notificar o locador de que deseja sair, e continua obrigado por 120 dias após a notificação. Nesse caso, o locador pode exigir do inquilino uma nova garantia, e se ela não for apresentada em 30 dias, o contrato pode ser desfeito.

Garantias aparecem no seu histórico

Mesmo sem atraso, as garantias prestadas podem aparecer na sua vida financeira. No relatório de empréstimos e financiamentos do Registrato, do Banco Central, há um bloco de coobrigações, que mostra dívidas de terceiros garantidas por você. Bancos podem considerar esse compromisso na análise de um pedido seu, já que existe a chance de você ter de pagar a dívida de outra pessoa.

Checklist para quem é ou vai ser garantidor

1. Antes de assinar, leia o contrato inteiro e procure a cláusula de renúncia ao benefício de ordem.
2. Confira se você está assinando como fiador, avalista ou devedor solidário, porque as consequências mudam.
3. Se for casado, confirme se a assinatura do cônjuge foi pedida, conforme o regime de bens.
4. Guarde uma cópia do contrato ou do título assinado.
5. Consulte periodicamente o Registrato e os birôs para acompanhar as coobrigações em seu nome.
6. Combine com o devedor que ele avise imediatamente sobre qualquer atraso.
7. Se quiser sair de uma fiança sem prazo, notifique o credor por escrito e guarde o comprovante.
8. Se tiver de pagar, exija termo de quitação e cobre o devedor com base na sub-rogação.
9. Depois de quitado, confirme a retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes.

Ajudar alguém com uma garantia pode ser um gesto legítimo, desde que seja uma decisão consciente. Saber exatamente o que você está assinando é a melhor forma de proteger o seu nome e a sua relação com quem pediu o favor.