O que Mudou no Código de Trânsito Brasileiro em 2025
Em 2025, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por atualizações fundamentais, com o objetivo de modernizar a legislação, aumentar a segurança nas vias e refletir as transformações na mobilidade urbana dos últimos anos.
Essas mudanças, promovidas pela Lei 14.071/20 e por novas resoluções da Senatran, impactam diretamente motoristas, motociclistas, ciclistas, além de profissionais do transporte escolar, de passageiros e de cargas. A nova versão do CTB equilibra penalidades mais rígidas com flexibilizações estratégicas, buscando um trânsito mais consciente, eficiente e tecnológico.
Segundo a plataforma Cursos de Trânsito, essas mudanças exigem atenção redobrada dos condutores e representam uma nova etapa na evolução da legislação brasileira — alinhada às tendências de segurança viária, sustentabilidade e digitalização.
Neste artigo, você encontrará um guia completo, atualizado e claro sobre as principais transformações do CTB em 2025, para evitar surpresas, multas e garantir uma condução mais segura e regularizada. Vamos explorar cada ponto com objetividade, explicando o que mudou, por que mudou e como isso afeta você.
Ampliação da validade da CNH conforme idade
Uma das mudanças mais significativas no CTB em 2025 diz respeito à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que agora passa a ser definida conforme a faixa etária do condutor. Essa alteração, em vigor desde abril de 2021, foi reforçada pelas novas diretrizes do Detran e busca equilibrar agilidade para motoristas mais jovens e monitoramento da saúde para condutores mais experientes.
Veja como ficou a nova validade da CNH:
- Condutores com até 49 anos: validade de 10 anos
- Condutores entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos
- Condutores com 70 anos ou mais: validade de 3 anos
A regra aplica-se tanto para renovações quanto para a primeira habilitação, desde que a emissão da CNH tenha ocorrido a partir de abril de 2021.
Essa mudança tem dois objetivos principais:
- Reduzir a burocracia para quem ainda está em plena capacidade física e mental para dirigir
- Reforçar o acompanhamento das condições médicas de condutores mais velhos, garantindo mais segurança nas vias
Além de trazer mais eficiência ao processo de renovação, a nova regra também representa um passo importante na personalização da legislação de trânsito, adequando-se à realidade do envelhecimento populacional e às necessidades práticas dos condutores.
Sistema de pontuação escalonado para suspensão da CNH
O sistema de pontuação da CNH foi reformulado para se tornar mais justo, proporcional e educativo. A nova regra, válida em 2025, introduz um modelo escalonado que considera a gravidade das infrações cometidas em vez de aplicar um limite fixo para todos os condutores.
Confira como funciona o novo sistema de pontos:
- 20 pontos: se o condutor acumular duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses
- 30 pontos: se houver apenas uma infração gravíssima nesse período
- 40 pontos: se não houver nenhuma infração gravíssima registrada nos últimos 12 meses
Essa mudança, busca punir com mais rigor os motoristas reincidentes em infrações graves, ao mesmo tempo em que beneficia aqueles que cometem infrações leves ou pontuais, incentivando a condução responsável e consciente.
O novo modelo também aumenta a transparência do processo e oferece ao motorista maior previsibilidade sobre as consequências de seu comportamento no trânsito. Para acompanhar sua pontuação atual e evitar a suspensão, é possível consultar os dados diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no site do Detran de seu estado.
Essa adaptação representa um avanço importante no sentido de promover justiça no trânsito, tratando de forma diferenciada os perfis de condutores e valorizando o bom comportamento ao volante.
Reclassificação da infração por uso de celular ao volante
Em 2025, o uso de celular ao volante passou a ser tratado com ainda mais rigor pela legislação de trânsito. A prática, que já era considerada perigosa, foi reclassificada como infração gravíssima, mesmo em situações como paradas no semáforo ou em congestionamentos.
Segundo as fontes atuais, as penalidades aplicadas são:
- Multa de R$ 293,47
- 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Possibilidade de suspensão do direito de dirigir, especialmente em casos de reincidência
A única exceção prevista na norma é o uso do celular como navegador, desde que o aparelho esteja fixado em suporte no painel e o condutor não interaja com ele enquanto o veículo estiver em movimento. Isso significa que toques na tela, envio de mensagens ou qualquer forma de manuseio são proibidos.
Essa medida tem como principal objetivo reduzir as distrações ao volante, que são uma das principais causas de acidentes no trânsito brasileiro. O foco da legislação é claro: incentivar a direção atenta e segura, evitando que o condutor divida sua atenção com o celular.
A reclassificação reflete uma tendência global de tolerância zero com comportamentos perigosos no trânsito e reforça a importância de mudanças de hábito por parte dos motoristas. Pequenas distrações podem resultar em grandes tragédias — e a lei agora responde a essa realidade com mais firmeza.
Regras mais rígidas para bicicletas elétricas e ciclomotores
Com a popularização das bicicletas elétricas, o Código de Trânsito Brasileiro passou a adotar, em 2025, normas mais rígidas para garantir a segurança de todos os usuários das vias urbanas. A principal mudança foi a equiparação das bicicletas com acelerador (sem pedal assistido) aos ciclomotores, o que altera completamente as exigências para sua circulação.
Segundo o Estado de Minas, os condutores desses modelos devem cumprir as seguintes obrigações:
- Registro e emplacamento obrigatório do veículo
- Uso de capacete apropriado durante a condução
- Circulação permitida apenas em vias autorizadas para ciclomotores
A medida foi adotada para padronizar a regulamentação desses equipamentos, que vinham sendo utilizados de forma desordenada, muitas vezes sem preparo ou consciência dos riscos envolvidos. Com maior velocidade e peso do que as bicicletas convencionais, essas versões exigem mais responsabilidade na condução.
Já as bicicletas com pedal assistido — aquelas em que o motor só funciona enquanto o ciclista pedala — continuam isentas de emplacamento, registro e habilitação, sendo consideradas bicicletas comuns para fins legais.
Essa distinção reflete uma necessidade de adaptação da legislação à realidade da mobilidade moderna, onde novas tecnologias surgem rapidamente e exigem regras específicas para garantir segurança, ordem e convivência harmoniosa entre modais.
Para quem utiliza ou pretende adquirir uma e-bike, é essencial verificar se o modelo se enquadra como ciclomotor e cumprir todas as exigências legais. Ignorar essas regras pode resultar em multa, apreensão do veículo e até pontos na CNH.
Atualização nas penalidades sobre recusa ao bafômetro
A recusa ao teste do bafômetro permanece classificada como infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro, mas em 2025, a legislação foi reforçada com consequências mais severas e imediatas, em linha com a política de tolerância zero ao consumo de álcool ao volante.
De acordo com as regras atualizadas, quem se recusa a realizar o teste está sujeito a:
- Multa no valor de R$ 2.934,70
- Suspensão imediata do direito de dirigir, com apreensão da CNH
- Possível recolhimento do veículo, dependendo da situação no momento da abordagem
A penalidade é aplicada mesmo que o condutor não apresente sinais visíveis de embriaguez. Ou seja, a simples recusa já caracteriza infração, sem necessidade de comprovação adicional por parte da autoridade.
Essa atualização reforça a intenção de desestimular qualquer tentativa de driblar a fiscalização, garantindo que o motorista assuma total responsabilidade diante de uma abordagem. O rigor da penalidade também atua como um mecanismo preventivo poderoso, reduzindo os índices de acidentes causados por condutores alcoolizados.
A regra segue vigente com base no princípio da presunção relativa de culpa, aprovado pelo STF, e continua sendo aplicada em todo o território nacional. A recomendação é clara: se beber, não dirija — e em caso de abordagem, recusar o bafômetro não é uma saída sem consequências, mas sim uma infração com impactos sérios e imediatos.
Documento digital e porte dispensado se consultável
Uma das mudanças mais práticas do CTB em 2025 é a dispensa da obrigatoriedade de portar a CNH física, desde que a habilitação esteja disponível para consulta digital pelos agentes de trânsito. Essa medida acompanha o avanço da digitalização de serviços públicos e facilita o uso da CNH digital como documento principal.
Conforme orientações do Cursos de Trânsito e de órgãos estaduais como o Detran, o condutor não será multado por não portar o documento impresso, desde que, no momento da abordagem, a autoridade consiga acessar as informações atualizadas no sistema eletrônico oficial.
Essa flexibilização beneficia especialmente quem já utiliza o app Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é possível armazenar e acessar a CNH e o CRLV (documento do veículo) diretamente no celular, com validade legal em todo o território nacional.
Vantagens do uso da CNH digital:
- Dispensa o porte da versão impressa em situações comuns de trânsito
- Facilita o acesso ao histórico do condutor, multas e dados atualizados
- Reduz o risco de perda ou extravio do documento físico
- Garante praticidade e agilidade em fiscalizações
É importante destacar que o condutor ainda deve portar o documento caso esteja em uma região sem cobertura de internet ou em localidades onde o agente não tenha acesso ao sistema no momento da abordagem. Por isso, manter o app sempre atualizado e o documento digital disponível offline é uma prática recomendada.
A medida reforça o compromisso da legislação com a modernização e simplificação dos processos, tornando a experiência do cidadão mais eficiente e alinhada com a tecnologia.
Revisão de regras sobre transporte de crianças
O transporte de crianças recebeu atenção especial nas atualizações do CTB em 2025, com regras mais rígidas voltadas à proteção dos passageiros mais vulneráveis. A nova legislação determina que crianças menores de 10 anos e com altura inferior a 1,45 m devem obrigatoriamente:
- Ser transportadas no banco traseiro do veículo
- Utilizar o dispositivo de retenção adequado à idade, peso e altura, como bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação
A regra, tem como principal objetivo reduzir os riscos em caso de acidentes, já que o uso correto da cadeirinha pode diminuir em até 70% o risco de morte em colisões, segundo estudos internacionais.
O uso inadequado ou a ausência do equipamento de retenção é considerada infração gravíssima, com multa e 7 pontos na CNH. Além disso, o condutor pode ter o veículo retido até a regularização da situação.
Importância da medida:
- Garante maior segurança para crianças em trajetos urbanos ou rodoviários
- Padroniza exigências de acordo com normas internacionais de segurança veicular
- Estimula o uso correto dos dispositivos de retenção infantil, evitando improvisações perigosas
Vale lembrar que a obrigatoriedade se mantém mesmo em percursos curtos. O cumprimento rigoroso dessa regra representa uma atitude de responsabilidade e proteção à vida, especialmente em um país onde os índices de acidentes com crianças ainda são preocupantes.
Transferência de propriedade de veículos: atualização legal
Com as atualizações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2025, o processo de transferência de propriedade de veículos passou por mudanças importantes. As novas diretrizes, que envolvem os artigos 123, 148-A e 320, visam modernizar e digitalizar o procedimento, tornando-o mais ágil, seguro e menos burocrático.
A principal mudança está na adoção de meios eletrônicos para efetuar a transferência de titularidade, permitindo que grande parte do processo seja feita digitalmente, sem a necessidade de comparecimento presencial ao Detran, em muitos casos.
Entre os avanços promovidos pela legislação, destacam-se:
- Transferência eletrônica de propriedade, via sistemas integrados ao Renavam
- Possibilidade de assinatura digital no recibo de compra e venda
- Redução da dependência de cartórios e despachantes para validar a documentação
- Mais controle e transparência nas negociações, com redução de fraudes e irregularidades
Essa modernização é um reflexo da tendência de digitalização dos serviços públicos, além de ser um passo importante para desburocratizar o mercado de compra e venda de veículos usados. Segundo o novo texto do CTB, a efetivação da transferência passa a ocorrer por sistemas eletrônicos oficiais, desde que ambas as partes utilizem assinatura eletrônica qualificada.
A mudança facilita a vida de quem compra ou vende carros, oferecendo mais praticidade, rapidez no registro da mudança de titularidade e menor risco de pendências legais ou fiscais.
Redução de exigências para cursos de primeira habilitação
O processo para obter a primeira habilitação também foi simplificado com as atualizações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2025. As mudanças têm o objetivo de reduzir a burocracia e tornar o caminho até a CNH mais acessível para os novos condutores, sem comprometer a formação técnica e a segurança viária.
De acordo com o Detran Pernambuco, duas exigências importantes foram revogadas:
- Obrigatoriedade de aulas práticas noturnas: agora, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) não precisam mais cumprir carga horária obrigatória à noite. As aulas poderão ser realizadas em horários mais flexíveis, de acordo com a disponibilidade do aluno.
- Prazo mínimo de 15 dias para nova avaliação: os candidatos reprovados nas provas teórica ou prática não precisam mais aguardar esse intervalo para remarcar o teste. A reavaliação pode ocorrer assim que houver disponibilidade no sistema.
Essas mudanças tornam o processo mais ágil e menos custoso, tanto para os candidatos quanto para os CFCs. Além disso, oferecem mais liberdade de escolha na organização da carga horária e nos agendamentos, favorecendo quem tem rotina apertada ou trabalha em horário comercial.
Impactos positivos da flexibilização:
- Redução no tempo total para obter a CNH
- Menor custo operacional e logístico
- Mais autonomia para os alunos no agendamento das etapas
- Formação mais acessível e menos onerosa, especialmente para jovens de baixa renda
Essa flexibilização não reduz a qualidade do processo de formação, que continua exigente quanto ao conteúdo e avaliação, mas representa um passo importante para tornar a habilitação mais democrática e eficiente.
Conclusão
As novas regras do Código de Trânsito Brasileiro em 2025 representam um marco importante na modernização da legislação de trânsito no Brasil, integrando tecnologia, segurança e flexibilidade. Mudanças como a ampliação da validade da CNH, o sistema de pontos escalonado, as punições mais rigorosas para o uso de celular ao volante e a regulamentação de bicicletas elétricas com acelerador mostram o esforço contínuo para adaptar a lei às novas dinâmicas da mobilidade urbana.
Além disso, a digitalização de documentos, a facilitação da transferência de propriedade, a flexibilização na formação de condutores e a atualização nas penalidades refletem uma legislação mais eficiente, acessível e conectada com a realidade atual.
Essas transformações afetam todos os atores do trânsito — motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e famílias — e contribuem para um ambiente mais seguro, justo e moderno nas ruas e estradas do país.
Estar bem informado sobre essas mudanças é essencial para evitar penalidades, garantir sua segurança e promover uma condução mais consciente e responsável. O futuro do trânsito começa com o comportamento de cada um de nós.